Sua empresa pode estar pagando mais impostos do que devia

 

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A carga tributária no Brasil continua dificultando o crescimento das empresas nacionais e sufocando nossa cadeia produtiva. Em 2016 a “mordida do leão” correspondeu a 33,4% do PIB. Aumento de 0,74 pontos percentuais em relação aos impostos do ano de 2015.

Já que não vislumbramos solução para o problema no curto-médio prazo, para nós, empresários, só restam duas alternativas: encerrar a atividade de nossas empresas ou enfrentar o leão! Como já estamos acostumados à batalhas, vamos à luta!

Um dos problemas do sistema tributário é a grande variedade de impostos, taxas e contribuições. Isto dificulta o planejamento, o controle e o cálculo da carga tributária a ser paga.

Se uma empresa não consegue planejar, controlar e calcular corretamente seus impostos, sua chance de cometer erros é grande! Vamos analisar os principais tributos cobrados das empresas e alguns erros comuns que são observados:

ICMS

O ICMS é o imposto com o maior impacto sobre a cadeia produtiva, correspondendo a 6,72% do Produto Interno Bruto.

A guerra fiscal travada entre os Estados torna seu cálculo muito complexo, com a aplicação de diferentes institutos tributários que influenciam no valor final, como diferimento, redução de base de cálculo, substituição tributária e diferença de alíquota. Veja um exemplo:

A legislação permite que empresas do lucro presumido e lucro real aproveitem créditos de ICMS nas aquisições de mercadorias de empresas do Simples Nacional. Porém, vários negócios não se beneficiam deste crédito por problemas nos documentos fiscais ou simples desconhecimento da matéria.

Este é um problema comum, que pode aumentar o ICMS de sua empresa e impactar negativamente os seus resultados.

Contribuição Previdenciária

O segundo tributo com impacto significativo sobre o custo das empresas e a geração de empregos é a contribuição previdenciária, que corresponde a 5,43% do PIB.

Novamente vamos encontrar vários problemas que geram aumento de tributos, mas que podem ser corrigidos com a adoção de políticas internas de excelência tributária. Sobre o tema, sugiro assistir ao post que está no link abaixo.

A contribuição previdenciária incide sobre o “salário de contribuição”. E é neste termo jurídico que reside toda a problemática. O salário de contribuição é formado pelas verbas trabalhistas que têm natureza remuneratória. Ou seja, aquelas de decorrem diretamente do trabalho ou da disponibilidade do colaborador. Sobre outras verbas, de natureza indenizatória, não incide a contribuição previdenciária.

O problema é que nós, contribuintes, temos uma visão restritiva do salário de contribuição, ao passo que a Receita Federal pretende alargar o conceito para aumentar a arrecadação.

A definição sobre a natureza jurídica de algumas importantes verbas, como férias gozadas e respectivo terço, salário maternidade e os 15 dias que antecedem o auxílio doença, ainda não foram pacificadas, estando depende de julgamento pelo STF. Por isso, muito cuidado com a compensação administrativa dessas contribuição, pois a chance de sua empresa ser autuada pela Receita Federal é muito grande!

Por outro lado, várias empresas continuam pagando contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória, como as gratificações e o aviso prévio indenizado Temos aqui mais um caso comum de aumento indevido da carga tributária.

Ainda temos outros importantes impostos para serem analisados, como o IRPJ, o PIS e a Cofins.

  1. PIS e COFINS

O PIS e a COFINS são contribuições com alta complexidade de cálculo, com possibilidades de redução de alíquota e base de cálculo, antecipação de pagamento, além de regras específicas para o aproveitamento de créditos no decorrer da cadeia produtiva.

Junte-se a isto uma série de teses tributárias pendentes de julgamento na Justiça, como a exclusão do ICMS e do ISSQN sobre a base de cálculo, não incidência sobre a receita financeira, entre vários outros temas que você pode conferir no link abaixo.

Um problema muito comum e que pode gerar o aumento indevido do PIS e da COFINS é o correto aproveitamento de créditos pelas empresas do lucro Real. A legislação prevê que apenas alguns custos e despesas podem gerar créditos, havendo grande divergência de interpretação entre o entendimento da Receita Federal e dos contribuintes.

Vamos analisar a seguinte disposição legal:

Do valor devido de PIS, a empresa poderá descontar os créditos calculados em relação aos bens utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda (Art. 3º, inciso II da Lei nº 10.637/02).

Diante deste conceito vago, há grande dificuldade em diferenciar insumos utilizados ou não no processo industrial, fazendo com que muitos contribuintes deixem de aproveitar créditos legítimos, aumentando indevidamente sua carga tributária.

A título de exemplo podemos citar o custo com a aquisição de peças para manutenção de máquinas. Em geral esses itens são classificados como “materiais de uso e consumo” na entrada. Por isso, muitas empresas deixam de utilizar os créditos sobre tais custos, pois não conseguem “enxergar” o crédito em seu sistema ERP.

  1. IRPJ

O imposto de renda deve incidir sobre o resultado da empresa, ou seja, seu lucro. Mas atualmente existem diferentes formas de cálculo, como a incidência presumida sobre a receita bruta, antecipação e retenção na fonte.

Para as empresas no Lucro Presumido um dos grandes problemas decorre das receitas não operacionais. O valor recebido neste caso não sofre redução pela presunção do lucro, devendo ser adicionado diretamente à base de cálculo do imposto, aumentado significativamente a carga tributária.

De outro lado, temos as empresas tributadas pelo Lucro Real. Sistema ainda mais complexo.

O imposto no lucro real deveria incidir apenas sobre o lucro efetivo da empresa. Porém, deve-se observar várias regras e condições para que uma despesa seja dedutível.

Em muitos casos as despesas da empresa são desconsideradas pela Receita Federal por conterem problemas simples na escrituração contábil. Assim, a empresa perde o direito de deduzir o valor, aumentando o valor do imposto.

Em resumo, vivemos sob as regras de um sistema complexo, onde pequenos erros podem causar grandes perdas. Por isso a equipe de sua empresa deve ter grande atenção em todas as operações do negócio.

Nós ficamos por aqui, obrigado por sua atenção. Lembre-se de seguir nossos canais. Na próxima semana retornamos com mais assuntos importantes para o sucesso do seu negócio. Até lá.

 

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Rodrigo Fonseca Fisco Expert

 

 

 

 

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