Saiba por que algumas empresas são multadas pela Receita Federal sem ter praticado sonegação.

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Neste post nós vamos falar sobre um assunto muito sério, que pode passar despercebido pelos empresários em seu dia-a-dia atribulado, mas tem gerado graves prejuízos para muitas empresas. Trata-se de empresas multadas por inconsistências nas obrigações acessórias.

Obrigações acessórias:

De forma simplificada, as “obrigações acessórias” são os registros, documentos e relatórios que a empresa envia para a Fazenda contendo as operações fiscais praticadas.

A legislação determina o envio obrigatório de dezenas de obrigações acessórias, cada uma com objetivos diferentes. Algumas extremamente complexas. Podemos citar como exemplo:

  • SPED EFD Contribuições: detalha a escrituração do PIS e da COFINS, como base de cálculo, alíquotas e créditos gerados.

 

  • SPED EFD ICMS/IPI: contêm registros de apuração do ICMS e do IPI.

 

  • SPED ECF: é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), utilizada para o cálculo do imposto de renda, entre outras informações, e que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

As informações da empresa e de outras com quem ela negocia são cruzadas e conferidas por supercomputadores e softwares de última geração, na busca de omissões e inconsistências.

Empresas Multadas - Penalidades:

Identificado algum problema, a Fazenda pode solicitar esclarecimentos, determinar sua correção ou aplicar as penalidades previstas em lei.

As multas previstas na legislação tributária para o caso de problemas nas obrigações acessórias são muito altas e podemos citar:

  • Autuação por apresentação de obrigação acessória com incorreções, incompleta ou omissões:
    • Multa de 3% (três por cento) do valor das transações comerciais.

Imaginem que para cada uma das obrigações acessórias sua empresa pode ser multada em 3% do valor das transações, apenas porque apresentou informações equivocadas, sem indício de sonegação.

E uma novidade alarmante: este ano os auditores da Receita Federal passaram a receber bônus por eficiência e produtividade. Essa mudança já causa reflexos. As empresas multadas no primeiro semestre de 2017 aumentaram 12,6% em relação ao ano anterior.

Conclusão:

Você pode se perguntar: mas então terei tempo de consertar os problemas da minha empresa antes de ser multado?

Sim, existe essa possibilidade. Mas imagine o estresse, a correria e o risco em ter que organizar centenas de documentos e corrigir dezenas de relatórios, alguns de cinco anos atrás. Tudo em apenas 15 dias!

É sempre muito ruim passar por um processo de fiscalização! Você não precisa correr este risco!

Todos esses problemas podem ser evitados por você e sua equipe interna! Invista em organização, em inteligência e controle de qualidade. As mudanças devem vir de dentro de sua empresa.

Nós ficamos por aqui, obrigado por sua atenção. Lembre-se de seguir nossos canais. Na próxima semana retornamos com mais assuntos importantes para o sucesso do seu negócio. Até lá.

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Rodrigo Fonseca Fisco Expert

 

 

 

 

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